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Privacidade e LGPD

O Mozzer foi construído em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Você tem controle total sobre seus dados pessoais, incluindo consentimentos, exportação e exclusão de conta.

Acesse todas as funcionalidades de privacidade em Configurações > Privacidade.

Gerenciar Consentimentos#

Você decide como seus dados são utilizados. O Mozzer organiza o uso de dados em três finalidades:

Finalidade Descrição Base legal Obrigatório
Essencial Processamento necessário para o funcionamento do serviço, incluindo autenticação, segurança e operações básicas Execução de contrato Sim
Marketing Envio de comunicações promocionais, ofertas e novidades sobre produtos e serviços Consentimento Não
Analytics Coleta de dados de uso para análise e melhoria da experiência do usuário na plataforma Consentimento Não

Como Alterar seus Consentimentos#

  1. Acesse Configurações > Privacidade > Gerenciar consentimentos
  2. Cada finalidade mostra uma descrição e a base legal do processamento
  3. Use o interruptor (toggle) para ativar ou desativar as finalidades opcionais (Marketing e Analytics)
  4. A alteração tem efeito imediato

O consentimento Essencial não pode ser inativado pois é necessário para o funcionamento do serviço.

Exportar seus Dados#

Você tem o direito de obter uma cópia de todos os seus dados pessoais armazenados na plataforma (LGPD Art. 18).

Como Exportar#

  1. Acesse Configurações > Privacidade > Exportar meus dados
  2. Escolha o formato: JSON (estruturado) ou CSV (planilha)
  3. Confirme a exportação na tela Exportar dados pessoais
  4. O arquivo é gerado e aberto na janela de compartilhamento do dispositivo para você salvar ou enviar

Dados Incluídos na Exportação#

  • Dados pessoais — Nome, email, CPF, telefone, status da conta e data de criação
  • Consentimentos — Finalidade, base legal, situação (concedido/revogado) e datas de concessão e revogação
  • Associações a lojas — Nome da loja, função e data de associação
  • Histórico de fotos de perfil — URLs e datas de alteração da foto de perfil

No formato CSV, cada conjunto de dados aparece como uma seção própria na planilha; seções sem registros são omitidas.

Excluir sua Conta#

Você pode solicitar a exclusão permanente da sua conta a qualquer momento.

Processo de Exclusão#

A exclusão segue um processo em 3 etapas para sua segurança:

  1. Solicitar exclusão — Acesse Configurações > Segurança, na seção Zona de Risco toque em Excluir minha conta. A exclusão pede dupla confirmação para sua segurança
  2. Período de espera (30 dias) — Você tem 30 dias para cancelar a solicitação caso mude de ideia. Durante esse período, sua conta continua funcionando normalmente
  3. Anonimização — Após os 30 dias, seus dados são permanentemente anonimizados e não podem ser recuperados

Cancelar a Exclusão#

Durante o período de 30 dias, você pode cancelar a solicitação a qualquer momento:

  1. Acesse Configurações > Segurança
  2. A página mostra o cartão Exclusão Pendente com a data de anonimização
  3. Toque em Cancelar exclusão e confirme

Inativar sua Empresa#

A inativação da empresa é diferente da exclusão da sua conta pessoal. Enquanto a exclusão de conta remove o seu cadastro individual, a inativação encerra a empresa inteira (o tenant), incluindo os dados dos clientes cadastrados nela.

Acesse a ação tocando no cartão da empresa no topo de Configurações e, na página de detalhes da empresa, em Inativar Empresa.

Apenas o proprietário da empresa pode solicitar a inativação. Outros membros e administradores não têm acesso a essa ação.

Processo de Inativação#

A inativação segue o mesmo modelo de segurança da exclusão de conta, com período de carência de 30 dias. Ao confirmar, a ação irá:

  1. Impedir o acesso à empresa — A empresa é inativada imediatamente e os tokens de todos os usuários são revogados
  2. Período de carência (30 dias) — Durante 30 dias, a inativação pode ser cancelada caso o proprietário mude de ideia. A tela exibe "Inativação em andamento", a data da solicitação, a data de anonimização e os dias restantes
  3. Anonimização — Após os 30 dias, os dados dos clientes e da empresa são permanentemente anonimizados e não podem ser recuperados

A solicitação não é permitida enquanto houver uma transferência de empresa pendente. Resolva ou cancele a transferência antes de solicitar a inativação.

Cancelar a Inativação#

Durante o período de 30 dias, o proprietário pode cancelar a inativação pelo botão Cancelar Inativação (ou tocando no cartão "Inativação em andamento"), restaurando e reativando a empresa.

Trilha de Auditoria#

A trilha de auditoria registra todas as ações realizadas no sistema que envolvem dados pessoais. Este recurso é acessível para administradores com a permissão adequada.

Visualizar Eventos#

Acesse Configurações > Privacidade > Trilha de Auditoria para ver o histórico de ações. O acesso depende da permissão privacy:audit_log:read.

Cada evento mostra:

  • Ação realizada — Criação, Atualização ou Exclusão
  • Entidade — Usuário, Cliente, Função, Empresa ou Consentimento
  • Quem realizou — Nome do usuário responsável (quando disponível)
  • Data e hora — Quando a ação ocorreu
  • Endereço IP — De onde a ação foi realizada (quando disponível)
  • Alterações — Resumo dos primeiros campos modificados

Filtrar Eventos#

Toque em filtrar para refinar os registros:

  • Ação — Todas, Criação, Atualização ou Exclusão
  • Entidade — Todas, Usuário, Cliente, Função, Empresa ou Consentimento
  • Período — Definir um intervalo de datas

A trilha de auditoria é imutável — registros não podem ser alterados ou excluídos, garantindo a integridade do histórico.

Documentos Legais#

Na página de Privacidade você encontra links diretos para os documentos legais da plataforma:

  • Termos de Uso — Leia nossos termos e condições
  • Política de Privacidade — Como tratamos seus dados
  • Acordo de Processamento de Dados — Como processamos dados do seu negócio

Encarregado de Dados (DPO)#

O Mozzer designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD (Art. 41). Quando configuradas, as informações de contato do DPO são exibidas na página de Privacidade na seção Encarregado de Dados (DPO), com nome, e-mail e telefone (o telefone aparece apenas se estiver disponível).

Consentimento de Cookies#

Ao acessar a plataforma pela web pela primeira vez, um banner de consentimento de cookies é exibido na parte inferior da tela. Nele você pode personalizar três categorias:

  • Essenciais — Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser inativados
  • Analytics — Ajudam a entender como você utiliza o site para melhorar a experiência
  • Marketing — Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes

Use Aceitar Todos para habilitar todas as categorias ou Salvar Preferências para guardar apenas as opções escolhidas.